A partir desta segunda-feira a Receita Federal começa a receber as declarações de Imposto de Renda da Pessoa FÃsica 2015. O prazo para entrega do documento termina no dia 30 de abril.
De acordo com o Fisco, o Programa Gerador de Declaração, utilizado pelos contribuintes para fazer as declarações, estará disponÃvel a partir das 8h desta segunda-feira, no site da Receita Federal.
No ano passado, a Receita tinha liberado o download do programa dias antes do inÃcio do perÃodo de entrega.
Quem entregar o documento após o prazo ou não declarar, desde que esteja obrigado, fica sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. A multa tem valor mÃnimo de R$ 165,74, podendo ser de até 20% sobre o IR devido.
O contribuinte que enviar a declaração no inÃcio do prazo deve receber a restituição mais cedo, desde que o documento não tenha erros, omissões ou inconsistências. No ano passado, o Fisco pagou as restituições em sete lotes, de junho a dezembro. Idosos, portadores de doenças graves, deficiências fÃsicas ou mentais têm prioridade.
A Receita Federal espera receber neste ano 27,5 milhões de declarações. No ano passado, 26,8 milhões de contribuintes prestaram contas ao Fisco.
Fonte: Terra.com.br
